Associação Flor do Tâmega presta apoio a mais de 900 pessoas
Entre a resposta do CACI (30 utentes), o futuro Lar Residencial (25 utentes), o Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) (80 utentes) e a resposta RSI (Rendimento Social de Inserção) (cerca de 800 utentes), esta Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) ajuda diariamente mais de 900 pessoas do concelho de Chaves.
A Associação Flor do Tâmega de Apoio
a Deficientes realizou na sexta-feira, 30 de maio, a palestra "Nós também
existimos", onde foi apresentada a importância da existência de um Centro
de Atividades e Capacitação (CACI), como resposta educacional, social e de
inclusão de pessoas com deficiência a partir dos 18 anos.
No decorrer da iniciativa foram
ouvidos dois testemunhos de duas mães que inscreveram os filhos com deficiência
nesta instituição. “Estes testemunhos são comoventes, porque há gente que
não podia trabalhar para cuidar dos filhos. Há gente que não tinha felicidade
em termos de saber que futuro vai ter o meu filho quando eu não conseguir
ajudar”, disse o Presidente da Associação.
Alexandre Chaves admite que este
evento, além de dar a conhecer o trabalho realizado no CACI, criado em 2015,
também pretende desmistificar o papel das instituições. “Há famílias que
dizem que antes de colocarem os filhos na instituição, tinham um bocadinho de
medo. É para quebrar esse receio, para retirar esse medo, que sentimos a
obrigação de nos expor, de abrir as portas, de conversar, para as pessoas darem
conta de que realmente isto é uma instituição a quem podemos confiar os nossos
filhos e que, como diziam as mães, eles são bem tratados na nossa instituição”.
No final da palestra ouviu-se o
depoimento de dois representantes de duas empresas do concelho de Chaves, onde
dois utentes da Flor do Tâmega têm a oportunidade de prestar trabalho. “Quisemos
mostrar à comunidade o que fazem, as atividades e o futuro da associação e
ouvir as famílias. Alguns deles [utentes] podem também prestar trabalho nas
empresas porque queremos que, aqueles que podem, sejam inseridos no mercado
normal de trabalho”, salientou Alexandre Chaves.
A associação, criada em 1998, refere
que quer ser “exemplar” no serviço de apoio domiciliário onde para além
da alimentação, que a partir de agosto será confecionado no lar, prestam ajuda
na lavagem de roupa, limpeza e higiene da casa e ainda apoiam na saúde mental e
psicológica do utente. São ainda desenvolvidas outras atividades como levar o
utente ao centro de saúde ou a outros serviços necessários e cuidam da imagem
das pessoas.
No concelho de Chaves, cerca de 18%
da população, 7.500 cidadãos, são portadores de deficiência.
Lar Residencial abre portas no
Dia da Cidade de Chaves
O Lar Residencial com Serviço de
Apoio Domiciliário (SAD), criado na freguesia de Santa Cruz Trindade e
Sanjurge, junto à sede desta IPSS no antigo parque desportivo da escola
primária, abre portas no dia 08 de julho, Dia do Município, e terá capacidade
para 25 utentes com deficiência, num investimento superior a 1,1 milhões de
euros (ME). Esta nova resposta social vai acolher utentes, sem “retaguarda
familiar”, pais e mães “já com muita idade e sem condições de os ter em
casa”, disse o Presidente da Associação Flor do Tâmega.
O lar será dotado de dois pisos,
o rés do chão destinado aos serviços com salas de atividades ocupacionais para
utentes, área administrativa e serviços de cozinha e refeitório. O primeiro
andar ficará reservado aos dormitórios, com quatro quartos individuais e 10
duplos, num total de 25 camas e um quarto destinado a acautelar o
acompanhamento presencial dos utentes. O edifício do Lar Residencial e do
Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), atual resposta desta
associação, ficarão ligados entre si para partilha de serviços.
Este projeto resulta de uma
candidatura apresentada ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de
Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP), no âmbito do
Programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), no
valor de 935 mil euros, sendo que, mais de 760 mil euros são financiados
publicamente pelo Instituto de Segurança Social (ISS), 158 mil euros pela
Câmara Municipal de Chaves e perto de 15 mil euros pela Associação Flor do
Tâmega, num investimento total que ultrapassa os 1,1 ME.
Das 25 vagas, neste momento já foram
preenchidas 17. O equipamento irá funcionar 24 horas por dia, de segunda a
segunda-feira, e contará com 12 funcionários.
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TRANSMISSÃO DOS SEUS DADOS
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PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
- Princípio do tratamento lícito dos dados
O RGPD determina que o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer quando se verifique, pelo menos, uma das seguintes condições:
- É necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito – Fonte de legitimidade: Legal;
- É necessário para a execução de um contrato (ou diligências pré-contratuais) no qual o titular dos dados é parte – Fonte de legitimidade: Contratual;
- Exista consentimento do titular dos dados. De salientar, a este respeito, que o RGPD define consentimento como uma manifestação de vontade, que deve ser livre, específica, informada e explícita, ou seja, que se traduza numa ação positiva, no sentido de aceitar expressamente que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam alvo de tratamento, daqui resultando que um consentimento tácito será inválido – Fonte de legitimidade: Consentimento expresso do titular dos dados;
- É necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- É necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício de autoridade pública;
- É necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros;
- Princípio da especificação e da limitação da finalidade
A legitimidade para a recolha de dados pessoais dependerá da finalidade do tratamento (como acima se referiu, essa legitimidade poderá resultar da Lei, da execução de um contrato, ou do consentimento expresso do titular dos dados), a qual terá de ser para determinada, explícita e legítima, não podendo tais dados ser posteriormente tratados de um modo incompatível com aquelas finalidades;
- Princípio da minimização e exatidão dos dados
Os dados devem ser adequados, pertinentes, não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e atualizados sempre que necessário;
- Princípio da limitação da conservação dos dados
Os dados devem ser conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período de tempo necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
- Princípio da integridade e confidencialidade
Os dados devem ser tratados de um modo que garanta a sua segurança, acautelando a proteção contra o seu tratamento não autorizado, pelo que será necessário dispor de equipamento adequado, informar os colaboradores relativamente às regras de segurança no tratamento dos dados, designadamente em matéria de deveres de confidencialidade a que ficam sujeitos, bem como verificar se as medidas de segurança estão a ser colocadas em prática e se são suficientes (auditorias);
- Princípio da responsabilidade
Obrigação de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar e comprovar que o tratamento de dados é realizado em conformidade com o RGPD.
DIREITOS DOS TITULARES
Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados:
1. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito : Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
2. a retificação dos seus dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
3. o apagamento dos seus dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d. se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Oposição ao tratamento: Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Almedina, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
6. O direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem, nos termos e nas condições definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:
a. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato;
b. O tratamento for realizado por meios automatizados
7. o direito de retirar consentimento em qualquer altura: Se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
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·carta enviada para .
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