Sindicato da PSP alerta para a falta e envelhecimento de efetivos na Divisão Policial de Chaves
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) alertou esta quarta-feira, 18 de março, para a escassez e para a idade avançada do efetivo da Divisão Policial de Chaves, à margem de uma sessão de trabalho e esclarecimento nesta esquadra da Polícia de Segurança Pública.
Numa reunião que contou com a presença de cerca de 35
agentes, este sindicato pretendeu auscultar os “problemas, preocupações e
reivindicações” daqueles que laboram na Divisão Policial de Chaves, integrada
no Comando Distrital da PSP de Vila Real.
Em declarações ao Canal Alto Tâmega, Paulo Santos,
presidente da ASPP/PSP, referiu que o “interior é sempre mais penalizado
relativamente às áreas metropolitanas”, destacando o envelhecimento dos
polícias e a preocupação dos mesmos relativamente à “sua saída para a
pré-aposentação, que está a ser constantemente blindada”.
Num cenário em que os índices de criminalidade são mais
evidentes e sofisticados, o presidente da ASPP/PSP julga ser necessário
“apetrechar os efetivos para dar respostas a estas necessidades, como também
pôr mais juventude no efetivo policial, porque queira-se perceber que um
polícia com 60 anos de idade já não tem a mesma destreza física e psicológica
numa dimensão criminal mais sofisticada”.
Paulo Santos refere que, dada a idade avançada da maioria do
efetivo, a Divisão Policial de Chaves deveria receber “30 ou 40 polícias” de
forma a “cumprir aquilo que são as necessidades do serviço, mas também a saída
dos que merecem ir para a pré-aposentação”. No entanto, o mesmo explica que na
“realidade está muito longe disso” uma vez que “não tem havido uma atratividade
suficiente na PSP para que Porto e Lisboa sejam munidos de novos efetivos e
também as demais cidades”.
Outra preocupação é do ponto de vista remuneratório, Paulo
Santos afirma existirem “profissionais que têm 59 anos de idade, que estão no
último índice remuneratório, mas não há mais índices remuneratórios para
evoluir, ou seja, há aqui uma perspetiva de carreira que foi totalmente
desvalorizada e isso, tendo em conta que estes profissionais têm uma missão
complexa, exigente e arriscada, traduz-se em desmotivação e desalento”.
No que diz respeito às condições laborais desta divisão,
este representante sindical relata que existem “situações piores no país”, no
entanto, acredita que “há estruturas que já mereciam novas capacidades, do
ponto de vista até das suas condições de trabalho, ao nível dos meios, ou seja,
de equipamentos pessoais e também das viaturas”.
Paulo Santos, apesar de considerar que Chaves não está num
bom sentido no que diz respeito às condições estruturais, afirma que o “mais
importante é não descapitalizar a componente humana, tratar as pessoas com a
dignidade e com o respeito que merecem pelos longos anos que desenvolvem a sua
missão”.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia sublinha,
em comunicado enviado às redações, o seu “compromisso em não deixar que as
dificuldades operacionais de Chaves passem despercebidas”, apelando à tutela
medidas urgentes de modo a evitar que a “capacidade de socorro à população se
torne insustentável”.
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- É necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros;
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3. o apagamento dos seus dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
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c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
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