Autarquia de Vila Pouca de Aguiar reconhecida com quatro distinções no III Congresso da Cidade Social
O Município de Vila Pouca de Aguiar recebeu, no dia 17 de junho, em Vila Nova de Poiares, quatro distinções na área do Desporto, Solidariedade, Turismo e Cultura, no III Congresso da Cidade Social.
A
representar a autarquia de Vila Pouca de Aguiar esteve Ana Rita Dias,
Presidente do Município, e Alfredo Brigas, Dirigente do Setor de Desporto, que
receberam as distinções com os reconhecimentos anuais de Município Amigo do
Desporto, Autarquia Solidária e Município Amigo do Turismo e da Cultura,
validando o compromisso da autarquia com políticas públicas consistentes,
inclusivas e orientadas para o bem-estar das comunidades locais.
A cerimónia
integrou ainda a entrega dos Prémios de Excelência Autárquica, destacando boas
práticas em seis áreas fundamentais: Desporto, Ação Social, Turismo, Cultura,
Educação e Juventude. Estes prémios representam o esforço contínuo das
autarquias em implementar projetos sustentáveis, inovadores e com impacto real
nos seus territórios.
Ao
Município de Vila Pouca de Aguiar foram atribuídas distinções no Desporto com a
Bandeira de 10 anos de Boas Práticas no âmbito do desporto municipal; e
Excelência Autárquica no Desporto, concretizada com o Projeto Basquetebol para
Cegos, através de uma parceria entre o Município Vila Pouca de Aguiar, o Centro
de Treino Municipal (CTM) Vila Pouca de Aguiar, a Associação de Basquetebol de
Vila Real e a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO).
Ao nível da
Educação e Juventude, a autarquia aguiarense recebeu o Selo de Qualidade
relativo aos Campos de Férias que proporciona
Na área do
Turismo, a distinção foi recebida devido ao Projeto “Triângulo Verde – Um Novo
Destino para Descobrir”, que engloba, num percurso turístico, as várias
valências que Vila Pouca de Aguiar tem para oferecer.
O Projeto
“Cuidar é Agir”, integrado na valência da Ação Social levou igualmente a uma
distinção.
Para o
Município, “a presença no III Congresso da Cidade Social renova o compromisso
com uma governação próxima, inovadora e capaz de fazer a diferença. Com
esperança e ambição, projeta-se um novo ciclo de políticas municipais mais
fortes, mais conectadas e mais alinhadas com as necessidades reais da
população”.
Já para a
empresa Cidade Social, responsável pela atribuição das distinções, “a
participação ativa neste tipo de encontros reforça a importância do trabalho em
rede e da cooperação intermunicipal, fundamentais para enfrentar os desafios
atuais e futuros. Os reconhecimentos recebidos não são apenas símbolos de
prestígio, mas instrumentos que reforçam a planificação estratégica e
incentivam a atuação com base em dados, metas e impacto social”.
O congresso
contou com mesas redondas temáticas, onde se refletiu sobre os caminhos a
seguir no próximo mandato autárquico, promovendo uma perspetiva estratégica
para o desenvolvimento das políticas locais. Houve ainda lugar à partilha de
boas práticas, proporcionando inspiração e ferramentas concretas para
replicação e adaptação noutros contextos municipais.
O evento
reuniu mais de 200 autarquias, num total de 600 presenças ao longo de todo o
dia, num ambiente de partilha, reconhecimento e reflexão sobre os desafios e
oportunidades da ação autárquica nas áreas sociais.
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- É necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício de autoridade pública;
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3. o apagamento dos seus dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d. se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Oposição ao tratamento: Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Almedina, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
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