Balcão de apoio a afetados pelos incêndios do concelho de Chaves já formalizou 14 pedidos
A Câmara Municipal de Chaves colocou novamente em funcionamento um balcão de apoio às pessoas afetadas pelos incêndios, no sentido de esclarecer dúvidas e ajudar a população no preenchimento dos formulários de acesso às medidas de mitigação dos incêndios rurais.
Segundo a autarquia flaviense, foram
formalizados até ao momento, 14 pedidos e solicitadas informações por parte de
25 pessoas.
Este ponto de ajuda entrou em
funcionamento a 25 de agosto tendo o primeiro processo sido submetido à Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), entidade
territorialmente competente para atribuição dos referidos apoios, esta
segunda-feira, 1 de setembro.
O Balcão de Apoio funciona junto
da Divisão de Desenvolvimento Económico (DDE), situada no Edifício Polis, na
Rua da Trindade, em Chaves.
Na sequência dos incêndios foi
publicado o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que contempla as
medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais, num total de 45
medidas. O diploma do Governo entrou em vigor na segunda-feira, 25 de agosto,
com efeitos a 1 de julho.
De acordo com o município, estes
apoios têm como objetivo, “a reconstrução de habitações, o apoio aos
agricultores, a retoma da atividade económica, a reparação de infraestruturas e
de equipamentos, a recuperação do ecossistema e a contenção dos impactos
ambientais”.
As autarquias locais têm como
missão “recolher, registar e reportar” à respetiva Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional, os dados relativamente aos danos
apurados, na sequência de vistoria conjunta a realizar por técnicos dos
municípios e da CCDR.
“As condições dos apoios
previstos serão objeto de regulamentação específica, no prazo de 5 dias,
conforme as áreas a considerar”, conforme nota publicada.
Em oito meses, o concelho de
Chaves registou 96 ignições em contexto florestal e dois incêndios com maior
expressão, um que deflagrou na Bolideira e o incêndio de Cambedo que veio de
Espanha, tendo sido atribuído a Vilar de Perdizes. Arderam 3 525 hectares
e há a registar até ao momento, prejuízos em infraestruturas e em culturas.
Dos 96 incêndios que ocorrem no
concelho de Chaves desde janeiro até ao momento, foram registados dois de maior
expressão, o da Bolideira que teve início a 15 de agosto pelas 12h21 que afetou
as freguesias de Águas Frias, Planalto de Monforte e Tronco, esta última mais
afetada. Neste incêndio florestal foram consumidos 66 hectares (ha) e os
prejuízos provisórios registados foram em três infraestruturas, numa habitação
de 2º habitação, num armazém e num armazém devoluto. Ficaram destruídos 17,5 ha
de áreas agrícolas (vinhas (0, 1ha); pomares (1,2ha); florestas de castanheiro
(1,5ha)), 12,27 ha de floresta e 36 ha de matos. No terreno estiveram 113
operacionais dos bombeiros e sapadores florestais, apoiados por 29 veículos,
três meios aéreos e uma máquina de rastos.
O incêndio com maior expressão, e
que mais meios mobilizou, foi o incêndio de Cambedo que iniciou em Espanha tendo
entrado em Portugal por Vilar de Perdizes, no concelho de Montalegre, e no
concelho de Chaves, a partir da freguesia de Vilarelho da Raia por volta das 12
horas de 19 de agosto, tendo afetado as freguesias de Vilarelho da Raia,
Bustelo, Ervededo, Outeiro Seco, e Vilela Seca, estas quatro últimas freguesias
mais fustigadas e com uma área ardida superior a 600 ha/casa. Em Bustelo ardeu
64% do território e as demais na ordem dos 50%. Neste incêndio florestal foram
consumidos 3 425,9 hectares (ha) os prejuízos provisórios registados foram em
12 edificações, numa habitação de 2º habitação em Outeiro Seco, em quatro
habitações devolutas (Bustelo (1), Agrela (2), Couto de Ervededo (1)); em seis
armazéns (Bustelo (1), Agrela (1), Outeiro Seco (3), União de Freguesias Santa
Cruz Trindade e Sanjurge (1)), num armazém devoluto em Vilela Seca. Ficaram
destruídas caixas de transformação elétrica no mercado do Gado, na zona
industrial.
O incêndio afetou a atividade
florestal, agrícola e apícola das freguesias afetadas. Ficaram destruídos 678,8
ha de áreas agrícolas (vinhas (124 ha); pomares (17,7ha); florestas de
castanheiro (6 ha), destruição de 38 ha de pastagens, destruição de 1 390,7 ha
de floresta, 1 266,4 ha de matos e 1,1 ha de galerias ribeirinhas. No terreno
estiveram, não em simultâneo, 1018 operacionais em ações de comando, combate,
planeamento e socorro, apoiados por 350 viaturas, 11 meios aéreos e cinco
máquinas de rastos do Município de Chaves, Exército e ICNF. Este incêndio, que
iniciou na terça-feira, 19 de agosto, foi dado como dominado na madrugada de
quinta-feira, dia 21 de agosto, pelas 02h00. Na perspetiva humana não houve
danos nem feridos.
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- É necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito – Fonte de legitimidade: Legal;
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- É necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- É necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício de autoridade pública;
- É necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros;
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b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
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